O vice-prefeito Alessandro Miranda (o Mineirinho) participou no último dia 05 de janeiro da entrega das chaves aos compradores de casas no Conjunto Residencial Jardim Flamboyant, da Cataguá Construtora, na Avenida São Gonçalo – praticamente ao lado da nova unidade do Corpo de Bombeiros da PM-SP em Nova Odessa.
Estiverem presentes também o secretário-adjunto de Obras da Prefeitura, Gustavo Valente, e o diretor municipal de Habitação, Diego Feitoza. Mineirinho lembrou que o empreendimento só se concretizou graças à ação do prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho), que regularizou “do zero” a situação do empreendimento no Plano Diretor Municipal – após as obras terem sido paralisadas por uma ação judicial que, groso modo, “questionava” a mudança anterior no Zoneamento da gleba. “Foi um dia muito especial para muitas famílias. Tinha gente até chorando, realizando seu sonho da casa própria. São 216 casas, 216 famílias que foram prejudicadas por uma ação de fundo político.
Esse empreendimento é popular, lançou abaixo dos R$ 200 mil, atendendo famílias mais simples da cidade, até com benefício do programa habitacional federal. Muitas pessoas estão saindo do aluguel, deixando as casas do pai, do sobro – é muito emocionante de ver”, afirmou Mineirinho.
Segundo Tânia Pizzi, coordenadora de Marketing e Relacionamento com o Cliente da Cataguá, “é uma alegria esse dia da entrega das chaves”. “É ver nosso propósito acontecendo, que é transformar positivamente a vida das pessoas. Ver tantas pessoas felizes, realizando esse sonho do seu imóvel, é muito satisfatório para todos nós”, disse.
Após um longo processo de participação popular com audiências públicas, o prefeito Leitinho protocolou na Câmara Municipal, em abril de 2022, o Projeto de Lei Complementar que alterou o terreno do Flamboyant de “Zona Predominantemente Residencial Dois (ZPR-02)” para a “Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)”, permitindo a retomada das obras do conjunto residencial.
A aprovação do projeto pela maioria (mas não todos) os vereadores da cidade, semanas depois, adequou a situação legal do empreendimento habitacional de caráter popular situado na região da Avenida São Gonçalo, permitindo a retomada das obras do conjunto residencial Jardim Flamboyant.
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, Projeto e Planejamento, o processo refez “do zero” a alteração do Zoneamento, de área de Zona Predominantemente Residencial para Zona Especial de Interesse Social – uma alteração promovida originalmente em 2014, mas julgada inconstitucional por erros no procedimento adotado na época. Ao “reaprovar” as obras com novas contrapartidas, em 2021, a atual gestão desconhecia o problema com a mudança do Zoneamento.
O imbróglio permitiu que um cidadão barrasse na Justiça o andamento das obras, prejudicando as centenas de famílias que já tinham adquirido suas casas no conjunto residencial popular.
