Prefeitura de Nova Odessa abre inscrição para idosos interessados em morar na Vila Melhor Idade

Prefeitura de Nova Odessa abriu inscrições para idosos residentes no município interessados em morar em unidades habitacionais da Vila Melhor Idade. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 27 de novembro, de acordo com o Decreto nº 2.627, de 30 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto nº 3.049, de 28 de abril de 2014, que regulamentam os critérios de acesso e uso gratuito e vitalício das moradias.

Os idosos interessados devem se inscrever até o dia 15 deste mês, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h na Diretoria de Gestão Social e Cidadania, localizada na Rua Francisco Bueno, nº 131, no Jardim Europa (“atrás” do Parque Ecológico Isidoro Bordon).

Para se inscrever, é necessário apresentar comprovante de residência de no mínimo 6 anos em Nova Odessa, em nome do interessado, além de declarações comprobatórias e outros documentos (originais e cópias) da cédula de identidade (RG), CPF e título de eleitor, certidão de casamento ou instrumento público de união estável há mais de seis anos, comprovante de renda mensal de até 3 (três) salários para o casal, declaração expressa de não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos seis anos, comprovante de grau de parentesco colateral até 4º grau (nos casos de duplas de idosos) e comprovantes de gastos com medicamentos.

“Serão aceitos como comprovante de moradia contas de água e energia, título de eleitor, carteira profissional, contrato de aluguel, certidão de nascimento ou casamento, que serão analisados pela equipe técnica da nossa Diretoria. Encerrado o período de inscrição, dentro de 30 dias será publicado na imprensa oficial e no site oficial do Município o edital com a relação dos inscritos aprovados e habilitados na ordem sequencial para preencherem as vagas existentes ou que possa existir até o período de dois anos da publicação”, explicou a diretora de Gestão Social e Cidadania de Nova Odessa, Priscila Peterlevitz Leal.

Após a publicação do Edital de aprovação e habilitação, todos classificados deverão no prazo de 20 dias apresentar certidões negativas de propriedade expedida pelos Cartórios de Registro de Imóveis de Nova Odessa e de Americana, compreendendo o período dos últimos seis anos, sob pena de indeferimento. “Todas as documentações serão avaliadas tanto pelo jurídico quanto pela Assistência Social, pois são priorizados os casos das pessoas em situação mais vulnerável”, finalizou.