Com presença de desembargador do TJ, Nova Odessa inaugura seu 1º Núcleo de Justiça Restaurativa

Nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro de 2023, a população de Nova Odessa ganhou seu primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa, graças a uma parceria do Poder Executivo (a Prefeitura da cidade) com o Poder Judiciário e a própria comunidade atendida. O local foi inaugurado em uma sala do Fórum da Comarca, na Avenida João Pessoa, esquina com a Avenida Ampelio Gazzetta.

“Aqui é uma sala de paz”, resumiu o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eloi Estevão Troly, coordenador da 53ª Circunscrição Judiciária de Americana, ao entrar no novo espaço, onde vão atuar facilitadores treinados para mediar a solução de conflitos nas mais diversas áreas, através de ferramentas como os Processos Circulares e a Cultura de Paz, envolvendo principalmente adolescentes da rede pública de Ensino – além da comunidade em geral.

“Não existe sociedade sem Justiça. Mas não existe Justiça nem Direito sem sociedade. Nesse cenário, surge a Justiça Restaurativa, com um caráter educacional e preventivo. Imagine um vaso muito valioso, quebrado; é necessário que ele seja restaurado. Mas mesmo reparando a estrutura, as rachaduras e as pequenas fissuras continuam ali. Ele precisa recuperar não só sua imagem, mas sua função. É isso que a Justiça Restaurativa faz com as pessoas”, disse Troly, que representou o presidente do Tribunal.

A iniciativa surgiu no início da década como resultado do trabalho da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, em outra iniciativa premiada: o Projeto Afin (Afeto na Infância). A juíza citou o filósofo persa Rumi. “Ele diz algo que diz muito sobre a Justiça Restaurativa, ao nos ensinar que a complexidade do ser humano deve ser entendida para além do bem e do mal, dicotomia essa que oprime e invalida outro pela violência, pela discriminação e pelo ódio. O pensamento dele é o seguinte: ‘para além das ideias do certo e errado, existe um campo, eu encontrarei você lá’”, disse Michelli.

 O PROJETO

A partir da iniciativa da doutora Michelli, “abraçada” pelo prefeito Leitinho e sua equipe, a proposta teve o apoio também da Câmara de Vereadores, cedendo espaço para reuniões e também na aprovação da Lei Municipal nº 3.624 de 2023, de autoria do prefeito Cláudio Schooder e que instituiu no município a “Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa”. A lei visa a promoção de uma Cultura de Paz e de Comunicação Não-Violenta através de núcleos de resolução de conflitos.

O Programa Municipal de Justiça Restaurativa previsto na lei está sendo implementado mediante a mobilização e a integração de diversas políticas setoriais – como as de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança –, em colaboração com diferentes setores e instituições. “Estamos concretizando em Nova Odessa um grande salto para potencialização da forma participativa da comunidade na aplicação da Justiça e na solução de conflitos gerados pela violência, em todas as suas formas”, celebrou a auxiliar da Justiça e integrante da Coordenadoria da Justiça Restaurativa de Nova Odessa, Adriana Bergamo.

O trabalho do Núcleo será realizado pela própria comunidade atendida, em especial por “facilitadores” da Justiça Restaurativa – pessoas com formação técnica específica.