25/10/2023 às 15h56min - Atualizada em 25/10/2023 às 15h56min
Justiça Suspende Comissão que Analisava Cassação do Prefeito Leitinho em Nova Odessa
Prefeito obteve liminar argumentando falta de ampla defesa no processo.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Nesta terça-feira (24), a Justiça de Nova Odessa suspendeu a Comissão Processante (CP) que estava em tramitação na Câmara Municipal e que tratava da cassação do mandato do prefeito Claudio José Schooder, conhecido como Leitinho (PSD). A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Carlos Martins, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa, após análise das provas pela defesa de Leitinho.
O magistrado concedeu uma liminar com base na alegação de que o prefeito não teve o direito de exercer ampla defesa. Como resultado, a CP está suspensa até que a Câmara Municipal preste informações adicionais no processo. O juiz afirmou que não pôde acessar a totalidade do processo, destacando que a documentação referente à investigação de notificação pessoal do prefeito, que verificou originaram a notificação por edital, não estava disponível. Essa falta de documentação, segundo o juiz, inviabiliza o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
A Comissão Processante tinha como objetivo investigar uma denúncia relacionada a supostos repasses irregulares realizados pelo prefeito Leitinho. Esses repasses, no valor aproximado de R$ 550 mil, foram direcionados à Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana) em 2022. De acordo com a acusação, o repasse teria sido feito para um CNPJ diferente do indicado nas emendas. No mandato de segurança cível apresentado pelo prefeito, ele alega que houve "falta de notificação pessoal ao não apresentar as cópias integrais", entre outras questões processuais, como a designação de assessoria jurídica por um profissional não habilitada e a substituição de um servidor eficaz por uma avaliadora comissionada.
O vereador Élvis Pelé (PSDB), presidente da Comissão Processante, será notificado pelo Judiciário e terá um prazo de 10 dias para prestar informações sobre o caso. Leitinho expressou nas redes sociais que está sofrendo ataques de adversários, que, em vez de pensar no futuro de Nova Odessa, estão trabalhando para retroceder a cidade.
