O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tomou uma medida na quarta-feira, 20, ao entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas relacionadas ao acordo de leniência da empresa Odebrecht. O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, alega que essas provas foram utilizadas em “diversas ações e investigações”, e agora, sua validade está em questão.
Sarrubbo apresenta duas alternativas: que o ministro Toffoli reconsidere sua própria decisão ou que o caso seja submetido à análise do plenário do STF.
O principal argumento utilizado no recurso é de natureza processual. O chefe do MP de São Paulo argumenta que a decisão de anular as provas do acordo de leniência não deveria ter efeito geral e deveria se aplicar somente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que ele foi quem apresentou a sinceridade.
"Mesmo que se admita a aplicação desse remédio constitucional no contexto da reclamação, com a suspensão automática da ação penal contra o reclamante, não é justificável estender a ordem para afetar processos e investigações indiscriminadamente, nos quais os fatos e pessoas sob investigação nem sequer são conhecido", afirma um trecho do pedido.
Este recurso representa uma tentativa de preservação as investigações e processos em andamento, que poderiam ser prejudicados caso as provas obtidas a partir do acordo de leniência com a Odebrecht fossem invalidadas.
Na mesma decisão em que anulou as provas, o ministro Toffoli afirmou que a notícia de Lula no âmbito da Operação Lava Jato foi um dos "maiores erros judiciários da história do País".
O agravo do MP de São Paulo foi apresentado ao STF antes mesmo do Ministério Público Federal (MPF) tomar uma decisão sobre se irá ou não entrar com um recurso na ação.
